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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9098 Cabimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9098 Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9098 Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9098 Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9098 Cabimento Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9098 Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9098 Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9060 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9060 Prazo Não Não
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