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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9098 Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9098 Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9098 Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9098 Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9098 Cabimento Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9098 Cabimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9098 Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9098 Cabimento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9098 Cabimento Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
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