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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9060 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9060 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9060 Prazo Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9060 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9060 Prazo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9060 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9060 Prazo Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9060 Prazo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
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