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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9609 Locação de Móvel Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12887 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
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