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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
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