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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
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