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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
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