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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
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