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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
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