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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12907 Outros Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11328 Desacato a superior Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11717 Abuso Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11202 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11178 Contra a Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11222 Violação de território estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11330 Ingresso clandestino Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11206 Receita Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12906 Acessibilidade Não Não
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