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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11310 Crimes contra o dever funcional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11235 Maus tratos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12907 Outros Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11357 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11717 Abuso Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11309 Corrupção Não Não
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