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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
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