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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
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