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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Sim
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