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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
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