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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
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