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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2435 Rescisão Indireta Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2435 Rescisão Indireta Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2435 Rescisão Indireta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2435 Rescisão Indireta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Sim
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