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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
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