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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
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