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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
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