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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3420 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10703 Índice de 11,98% Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10423 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15302 Cadastro Ambiental Rural Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10375 Prova de Títulos Não Não
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