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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10227 Direito de Greve Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10229 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10194 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10191 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10239 Nomeação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10223 Enquadramento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10188 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10220 Regime Estatutário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10217 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10218 Indisponibilidade de Bens Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10189 Afastamento Não Não
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