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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
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