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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
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