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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10352 Reserva Remunerada Não Não
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