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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
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