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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9196 Liminar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9196 Liminar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9196 Liminar Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
Presidência do Tribunal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9196 Liminar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9196 Liminar Não Sim
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9196 Liminar Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9189 Remição Não Não
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