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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9189 Remição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9189 Remição Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9189 Remição Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9189 Remição Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9189 Remição Não Não
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