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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10352 Reserva Remunerada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10352 Reserva Remunerada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
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