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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
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