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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
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