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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9196 Liminar Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9196 Liminar Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9196 Liminar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9196 Liminar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9196 Liminar Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9196 Liminar Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9196 Liminar Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Presidência do Tribunal 198 APELAÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9196 Liminar Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
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