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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9196 Liminar Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9196 Liminar Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9196 Liminar Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9196 Liminar Não Sim
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