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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9196 Liminar Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9196 Liminar Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9196 Liminar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9196 Liminar Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
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