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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9196 Liminar Não Não
Presidência do Tribunal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9196 Liminar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9196 Liminar Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9196 Liminar Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9196 Liminar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9196 Liminar Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9196 Liminar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9196 Liminar Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9196 Liminar Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9196 Liminar Não Não
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