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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
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