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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
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