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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
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