Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 71601-71625 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11283 Rigor excessivo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11262 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11250 Corrupção de menores Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11289 Motim Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11271 Motim e Revolta Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11288 Conspiração Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11292 Revolta Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5555 Crime Tentado Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11270 Insubordinação Não Não
Mostrando itens 71601-71625 do total de 485278