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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
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