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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3443 Violação de direito autoral Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9721 Violação de direito autoral Não
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