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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3443 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
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