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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9721 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9721 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9721 Violação de direito autoral Sim
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