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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7795 Internação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10601 Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4264 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10599 Quesitos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12235 Tutela Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11868 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7792 Pena de Multa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10600 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7793 Medidas de Segurança Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11987 Aborto Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11865 Vendas casadas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11810 Dever de Informação Não Não
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