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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7617 Telefonia Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12584 Revogação Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7752 Bancários Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4829 Atraso de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12583 Reversão de Operação - Transferência Equivocada Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10488 Penhor Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4831 Overbooking Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11867 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12582 Reversão de Operação - Revisão Equivocada Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10483 Servidão Não Não
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