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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
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