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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9418 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
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