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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9418 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9418 Concurso de Credores Não Não
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