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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
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