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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9919 Resistência (art. 329) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
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